O trânsito e sua arrecadação.

A arrecadação gerada pelo ‘trânsito’ no Brasil

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Todos os dias milhões de pessoas se deslocam para diversas atividades nas  cidades brasileiras.

Proporcionar a elas a capacidade de “deslocar-se” é essencial para o acesso ao trabalho, estudo, saúde e lazer — e, sobretudo, direito previsto na Constituição. Adicionalmente, é necessário deslocar recursos ao longo do território nacional — atividade estratégica para a economia e atendimento às necessidades da população.

Para que as viagens ocorram de modo eficiente, confortável e seguro, é necessária a interação de uma série de elementos (vias, veículos, fiscalização das regras, outros usuários etc), cada qual fazendo sua parte para que o direito de ir não seja acompanhado de um ônus a ele de certa forma inerente — os acidentes no trânsito e, consequentemente, pessoas feridas e mortas. O Brasil tem longo caminho a percorrer quando se trata de segurança viária — ainda temos perto de 44 mil mortes no trânsito anualmente (números oficiais mais recentes, de 2014) e as estatísticas apontam crescimento.

Medidas em diferentes âmbitos têm sido adotadas para combater este número alarmante, com destaque para alterações na legislação por meio de novas leis ou resoluções e de uma série de outras medidas mais específicas implantadas localmente através do território nacional. O Conselho Nacional de Trânsito já publicou, desde 1998, mais de 400 resoluções tratando dos diversos aspectos do trânsito. A necessidade de mais ações/medidas para segurança viária é uma certeza, seja por meio de melhorias na infraestrutura, seja fornecendo educação para o trânsito mais consistente, tratando de maneira mais adequada os vitimados pelo trânsito ou aperfeiçoando a legislação.

Entretanto, a garantia dos deslocamentos depende de uma série de produtos, recursos e serviços, cuja comercialização gera impostos; ou seja, uma imensa movimentação de dinheiro para os cofres públicos, de modo que o trânsito pode ser visto como enorme “gerador de receita” para municípios, Estados e federação. Segundo estimativa conservadora e simplificada do Observatório Nacional de Segurança Viária, o trânsito movimenta no mínimo cerca de R$ 2,1 trilhões anualmente.

Para chegar a esse montante foi coletada uma série de valores com base em fontes oficiais e feitas algumas estimativas, sempre conservadoras; ou seja: é provável que o valor preciso seja maior. A seguir, um exemplo de cálculo para a estimativa da arrecadação obtida com a venda de gasolina no país, com base em informações de vendas do combustível (fonte: ANP), preço médio do litro e parcela de imposto embutida no preço (base: Instituto Millenium).

Em 2014 foram comercializados no Brasil 44.364.246.808 litros de gasolina. Considerando o preço médio do litro em R$ 3,39, e o percentual de 56,09% de imposto embutido no preço, chega-se à arrecadação estimada de R$ 150.394.796.679,12.

Segundo estimativa conservadora, o trânsito movimenta no mínimo R$ 2,1 trilhões anualmente

A arrecadação de tributos não se esgota na gasolina. Outros segmentos os repassam ao setor público, embora o estudo tenha verificado a predominância dos combustíveis, com participação superior a 70%, e do mercado de veículos novos, com participação superior a 20%.

Assim sendo, explicitamos a estimativa de arrecadação gerada com o trânsito: 71,6% provenientes dos combustíveis; 22,7% dos veículos novos; 3,9% do IPVA; 1% do licenciamento; 0,5% das revisões e manutenção; 0,2% dos pneus e lubrificantes e 0,1% de multas aplicadas aos motoristas, num total estimado de R$ 2,1 trilhões.

Para tornar este valor mais palpável, propõe-se um exercício: em termos de investimentos para melhoria dos transportes, o que poderia ser feito com R$ 2,1 trilhões? Utilizando valores médios de custo de construção por quilômetro, algumas alternativas de investimentos seriam:

● 21 mil km de metrô – como base de comparação, a rede de metrô de São Paulo possui apenas cerca de 80 km.

● 70 mil km de corredores exclusivos de BRT (Bus Rapid Transit). Como base de comparação, em todo o mundo existem cerca de 5 mil km de corredores BRT.

● 350 mil km de ferrovias. Como base de comparação, a malha ferroviária dos Estados Unidos, a maior do mundo, possui pouco mais de 200 mil km.

● 1.000.000 km de rodovia — cinco vezes a extensão de rodovias pavimentadas no Brasil.

● 14.000.000 km de hidrovias — muito mais do que a extensão de rios potencialmente navegáveis do Brasil (de aproximadamente 30 mil km).

Há aspectos que poderiam ser levados em consideração, mas optou-se aqui por uma abordagem mais simplificada baseada em valores mais significativos. Outro aspecto não considerado no cálculo foi a quantidade de recursos gerados para a iniciativa privada no que diz respeito aos segmentos do mercado envolvidos de forma mais ou menos direta na temática do trânsito.

O setor privado constitui-se em importante agente mobilizador e fomentador de iniciativas por um trânsito mais seguro. Essa lógica, aliada aos benefícios evidentes de um “transitar ” mais seguro, já tem despertado a participação desse setor em várias iniciativas que visam contribuir para a redução dos acidentes de trânsito tanto no escopo das atividades corporativas quanto fora dele. Contudo, considera-se que há muito potencial para a ampliação dessa parceria.

É evidente que não se propõe aqui a transferência direta desses recursos para alguma das infraestruturas citadas. A questão é mais complexa e qualquer decisão nesse sentido depende de estudos aprofundados visando à utilização mais racional do recurso público. Ademais, a manutenção de condições adequadas de operação do sistema de trânsito demanda volume substancial de recursos. Isso leva a pensar em qual seria o resultado dessa relação.

A reflexão que se propõe aqui tem por objetivo conduzir à avaliação mais abrangente quando se trata de investimentos na segurança e qualidade dos deslocamentos de pessoas e bens. A elevada geração de receitas oriunda das mais diversas formas e mecanismos de arrecadação com o trânsito poderia ser mais um argumento para justificar a realização de investimentos.

Jorge Tiago Bastos é doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP) e Universit Hasselt (Bélgica), professor de Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e voluntário do Observatório Nacional de Segurança Viária.

FONTE: http://www.onsv.org.br/artigos/a-arrecadacao-gerada-pelo-transito-no-brasil/

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